(Maputo)A bancada parlamentar da Frelimo e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) assinaram, nesta quinta-feira, em Maputo, um Memorando de Entendimento que coloca os deputados do partido maioritário na condição de formandos da mais antiga instituição de ensino de Direito do país. O acordo prevê que os parlamentares frequentem cursos de capacitação técnico-jurídica ministrados pela UEM, com o objectivo declarado de elevar o rigor e a qualidade das propostas legislativas apresentadas na Assembleia da República.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O chefe da bancada parlamentar da FRELIMO na Assembleia da República (AR), Feliz Sílvia, sublinhou que a bancada do seu partido enquanto órgão político com peso determinante no processo legislativo nacional, necessita de “um forte suporte técnico que só a academia e as instituições de investigação e pesquisa podem dar”.
O responsável destacou que, ao abrigo do memorando, os deputados terão acesso a cursos de formação e capacitação ministrados pela Faculdade de Direito, o que deverá, nas suas palavras, “aumentar a capacidade técnica” do grupo parlamentar e garantir que as suas intervenções e propostas legislativas beneficiem do conhecimento científico produzido na UEM durante a formação.
“É uma grande conquista para a nossa bancada poder contar com o precioso contributo científico da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. O país e o povo moçambicano sairão a ganhar com esta iniciativa”, referiu o chefe da bancada.
“Farol jurídico da nação”
Da parte da academia, o Director da Faculdade de Direito da UEM, Eduardo Chiziane enquadrou o acordo como o reconhecimento de que “a governação moderna exige um diálogo constante entre a Academia e o Parlamento”.
O Director da Faculdade de Direito recordou que a instituição já vinha prestando assistência à Assembleia da República há bastante tempo e descreveu a relação entre política e Direito como “duas faces da mesma moeda”.
Segundo Chiziane, enquanto a política define os fins, o Direito estabelece os limites e as formas para que esses fins sejam alcançados “com razoabilidade e justiça”. Chiziane avançou que com o memorando a bancada da FRELIMO passa a ter acesso aos recursos da faculdade, incluindo bibliotecas, centros de investigação e corpos técnicos, e garantiu que o papel da instituição será “fornecer o rigor dogmático e a análise jurídica, e crítica necessária para que as propostas de lei sejam robustas, tecnicamente irrepreensíveis e socialmente justas”. (Cleto Duarte)
