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O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar as leis que criam a Inspecção Geral do Estado e a Inspecção Geral de Segurança Alimentar e Económica.
Trata-se de duas leis que visam reforçar a transparência e credibilidade do Estado, garantir um ambiente económico favorável, criar um sistema de inspecção nacional unificado, capaz de proteger o interesse público, assegurar a legalidade e consolidar a confiança do cidadão e do agente económico no Estado.
A promulgação das leis é o culminar do processo de produção legislativa, materializando parte dos compromissos assumidos no discurso inaugural do Presidente Chapo, aquando da sua investidura, no qual se comprometeu, de entre outros, em prevenir e combater a corrupção, iniciando com acções no Aparelho do Estado que devem servir de exemplo para outros sectores de actividade produtiva, onde deve prevalecer a ética, transparência e a integridade, quer pública quer privada.
