Está instalado um braço de ferro no processo eleitoral da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM). Há escassos quatro dias (22 de Dezembro) para a realização das eleições, a Comissão Eleitoral (CE), indicada para conduzir o processo, é acusada de prática de actos ilegais, visando suspender o pleito eleitoral.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A Comissão Eleitoral reuniu e deliberado pela suspensão das eleições da CCM, tendo solicitado aos mandatários da lista de Fileu Pave, para se aproximarem junto do órgão de modo que sejam notificado presencialmente.
No entanto, o artigo 9 do regulamento eleitoral da CMM estabelece que cabe a Assembleia Geral convocar e cancelar as eleições e não a Comissão Eleitoral. Ou seja, o acto praticado pela Comissão eleitoral é ilegal à luz do regulamento visto como uma clara usurpação de funções da Assembleia Geral.
Fileu Pave encabeça a candidatura única à presidência do CMM, após a invalidação da candidatura de Lucas Chachine pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. A deliberação do TJCM, em resposta a uma providência a cautelar, deu como provadas as irregularidades nos votos por correspondência emitidos a favor da lista Chachine.
Ao SAVANA os mandatários de Fileu Pave, explicaram que a Comissão Eleitoral não tem competências para suspender um pleito eleitoral, sublinhando que esse direito está reservado a Assembleia Geral que, havendo matéria, deveria convocar os membros para apreciação e deliberação.
Deste modo consideram que a deliberação do CE é ilegal e uma clara tentativa de favorecer Lucas Chachine para que volte a concorrer ou que o seu grupo indique um outro candidato.
Chachine é actualmente Presidente da Mesa de Assembleia geral do CMM e está legalmente impedido pelo Tribunal de praticar qualquer acto relativo às eleições, pelo que há um sentimento de que está usar a Comissão Eleitoral para lograr seus interesses.
Os mandatários de Fileu Pave e Dixon Chong apontam que após a recepção de referida notificação, na manhã desta sexta-feira, vão submeter uma providencia cautelar ao TJCM visando revogar a referida deliberação da Comissão eleitoral. No mesmo acto, vão solicitar ao Tribunal a substituição da Comissão eleitoral por não reunir condições morais para continuar a dirigir o processo, devido a tentativas de usurpação de funções da Mesa da Assembleia geral, bem como por alegados conflitos interesses.
