A associação dos médicos prestadores de serviços, que se reuniu esta quinta-feira com o Ministério da Saúde, prevê entregar à tutela até ao final do ano as suas propostas para disciplinar a prestação de serviços nos hospitais públicos.À saída, o presidente da associação, Nuno Figueiredo e Sousa, disse que a reunião “correu muito bem” e que os raciocínios da tutela e dos médicos “estão muito bem alinhados”. Adiantou também que lhes foi apresentada uma “visão geral” do decreto-lei que foi aprovado em Conselho de Ministros em Outubro para regular a contratação de prestadores de serviços, mas sem detalhes. “Em concreto, ainda ninguém sabe o que está escrito no decreto-lei”, afirmou. O diploma está a aguardar promulgação do Presidente da República.O tema do valor-hora a pagar aos prestadores de serviços “não foi abordado directamente”. Conforme já foi avançado, este valor será fixado numa portaria que vai regulamentar o decreto-lei dos tarefeiros. “Mas não foi abordado de forma específica nem genérica porque acreditamos que possa ser levado para cada ULS, para cada hospital, e ser negociado com os contratos de prestação de serviços”, acrescentou Nuno Figueiredo e Sousa.Quanto ao impedimento que o Governo quer criar para quem sair do SNS — apenas pode ser prestador de serviço após três anos — disse que foram dadas garantias de que “há diferentes situações a ser trabalhadas nesse contexto. Não será um assunto fechado”.
A associação de médicos prestadores de serviços nasceu na sequência de um movimento criado nas redes sociais para reagir às novas regras que o Governo aprovou para a contratação de tarefeiros e à descida do valor-hora máximo que os hospitais vão poder pagar. O movimento chegou a deliberar paralisar as urgências do SNS, recusando disponibilidades, mas quando a notícia veio a público a decisão foi suspensa.Em declarações aos jornalistas, Nuno Figueiredo e Sousa esclareceu que o objectivo da associação é “lutar pela qualidade da prestação de serviços” numa altura em que se fala em reduzir o valor-hora a pagar a estes médicos. Realçando ter respeito pelas profissões, o médico notou que um picheleiro leva 75 euros por menos de uma hora de trabalho.No dia 22 de Outubro, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei, que estará para promulgação do Presidente da República, que regula a contratação de médicos em prestação de serviços. Ao que já foi avançado, este diploma vai criar um conjunto de incompatibilidades, impedindo por exemplo que os médicos se desvinculem do SNS para serem tarefeiros, impondo um período de carência para esta transição.Os especialistas recém-formados que não concorrerem aos concursos de colocação ou que, conseguindo uma vaga, não assinem contrato, também deverão ficar impedidos de trabalhar como prestadores de serviços para o SNS durante um período. O decreto-lei vai prever cláusulas de excepção para propostas devidamente fundamentadas pelas unidades locais de saúde (ULS), de modo a não pôr em risco a resposta aos doentes.Depois de promulgado, este decreto-lei vai ser regulamentado por uma portaria que deverá baixar o valor/hora pago pelas instituições aos prestadores de serviços. Com Lusa
