Conselho de Ministros Aprova Revisão do Orçamento do Estado para 2026

Maputo – O Conselho de Ministros realizou, no dia 25 de novembro de 2025, a sua 40.ª Sessão Ordinária, durante a qual apreciou e aprovou a proposta de lei que altera o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, a submeter à Assembleia da República.A revisão pretende incorporar os mais recentes desenvolvimentos do contexto macroeconómico nacional, que ditaram a necessidade de ajustamento das projecções de crescimento económico, a dinâmica da arrecadação de receitas fiscais e o ajustamento das principais variáveis orçamentais.Contração Económica Justifica AjustesDe acordo com o comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, em 2025 a economia moçambicana registou uma queda de 3,9% no primeiro trimestre e uma contração média de 2,4% no semestre, levando a uma revisão em baixa do crescimento económico em 1,3 pontos percentuais para 2025. Com efeitos desfasados, estima-se uma redução adicional de 0,4 pontos percentuais face às projeções iniciais para 2026.Receitas do Estado Reduzidas em 24 Mil Milhões de MeticaisCom a atualização dos pressupostos macroeconómicos, a arrecadação de receitas do Estado em 2025 deverá totalizar cerca de 361,8 mil milhões de Meticais, representando cerca de 24,0 mil milhões de Meticais inferior à previsão inicial. Para 2026, determina-se uma revisão em baixa das estimativas em 14,9 mil milhões de Meticais, relativamente à previsão inicial.Prioridades Mantidas Apesar de Contenção OrçamentalNeste contexto, para assegurar a contenção do défice orçamental, o Governo decidiu proceder ao ajustamento das principais variáveis orçamentais, incidindo essencialmente sobre projetos de investimento não prioritários. Contudo, garante a continuidade do financiamento dos serviços públicos essenciais e das políticas sociais fundamentais.A proposta de revisão orçamental segue agora para apreciação e votação na Assembleia da República, onde será debatida pelos deputados antes da sua aprovação final.