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Faltando pouco mais de um mês para o fim da Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), advogados fazem um balanço dos meses em que trabalharam na avaliação de processos de autorizações de residência em Portugal. O grupo contratado a 7,50 euros por processo analisado foi resultado de um acordo firmado entre a Ordem dos Advogados e a AIMA. Há pouco mais de um ano, havia cerca de 900 mil pedidos de residência pendentes envolvendo imigrantes.Os desafios foram muitos, ressaltam os advogados ouvidos ao longo dos últimos dias pelo PÚBLICO Brasil. Todos falaram na condição de anonimato, pois assumiram compromisso de sigilo com as funções. Eles dizem que, no geral, o trabalho foi bem sucedido, apesar de algumas tentativas de fraudes com documentos, sendo as mais comuns as relacionadas a antecedentes criminais. “Para mim, valeu muito esse trabalho. Considerando a avaliação de 200 processos por mês a 7,50 euros cada um, deu 1.500 euros por de salário mensal. Um advogado recém-formado não ganha isso”, afirma um dos profissionais do direito.Segundo ele, mais do que a remuneração, foi o conhecimento acumulado ao longo do percurso o maior ganho. “Passamos a saber como funciona o sistema de imigração de Portugal por dentro. Muitas vezes, advogados falam coisas erradas sobre a AIMA porque não têm ideia de como a agência realmente funciona. Eu mesmo já fiz isso antes de começar a trabalhar com os processos. Hoje, tenho uma visão dos dois lados”, revela.
Outro profissional afirma que valoriza bastante a intenção da AIMA de capacitar os advogados que trabalharam para colocar em ordem a vida de centenas de milhares de imigrantes. “Foram quatro formações intensivas gratuitas, que, se fossem feitas fora da AIMA, custariam caro e teríamos que pagar”, assegura.Apesar da satisfação com o trabalho, ele não lamenta o final do contrato. “Já sabíamos há vários meses que, em dezembro deste ano, os nossos contratos seriam encerrados. E, se fossem renovados, acho que não ficaria”, diz, ressaltando que o fluxo de processos diminuiu recentemente.“Neste momento, já não consigo analisar 200 processos por mês “, diz esse segundo advogado. Que acrescenta: “No geral, o que atrasa, muitas vezes, é a análise dos certificados de registro criminal (atestado de antecedentes). Às vezes, há modelos que parecem verdadeiros, mas são falsos. Temos que olhar os campos, comparar as assinaturas. Acontece de estarmos diante de fraudes dos documentos”.Diferença entre os processosHá diferenças entre os processos, conforme os países de origem dos imigrantes, assinala uma advogada. “A análise de um pedido de residência de um brasileiro demora, em média, 10 minutos. Já a avaliação dos processos de outras nacionalidades pode passar de 30 minutos. Isso porque, muitas vezes, temos de conferir muita coisa novamente”, afirma.
Essa advogada detalha como é o trabalho. “Temos que checar todos os documentos que foram recebidos na Estrutura de Missão e os que foram inseridos por meio do site da AIMA. Depois, acessamos a base de dados da Segurança Social e da Autoridade Tributária e também verificamos o registro criminal. No caso do Brasil, o registro criminal já vem digitalizado. Temos apenas que ler o QR Code para garantir se é autêntico”, descreve.Na avaliação da advogada, a rotina de trabalho na AIMA ficou mais fácil porque ela adotou um modelo próprio a seguir. “A meta que estabeleci para mim era de analisar 10 processos por dia. Costumo fazer isso durante a manhã, para, na parte da tarde, poder trabalhar em outros casos. Neste mês, tenho perto de 130 processos sob minha responsabilidade”, frisa.
Sem padrãoOutra profissional de direito contratada pela AIMA reclama que parte do trabalho é dificultada pela falta de um padrão. “Os processos que passam pelos advogados seguem para um decisor, que é funcionário de carreira da agência. Esse decisor aprova ou rejeita o pedido de residência feito pelo imigrante, tendo em conta o parecer dos advogados. Enquanto houve um decisor fixo vinculado aos advogados, tudo era rápido. Nós sabíamos o que ele queria. Quando os processos passaram a ir para decisores aleatórios, complicou um pouco, pois cada um tem sua maneira de tratar das coisas”, ressalta.Essa advogada também diz que há processos mais fáceis e outros mais demorados. “Os mais rápidos são os de cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). São em português, não precisam de tradução. Em sete minutos vejo tudo. Agora, há casos em que é necessário extrair o registro criminal, enviá-lo para uma pessoa confirmar junto ao consulado para ver se é verdadeiro, o que pode demorar 40 minutos ou mais. Assim, deixa de ser vantajoso quando se ganha 7,50 euros por processo”, destaca.Independentemente dos entraves, ela admite que aprendeu muito nesse período de AIMA. “Financeiramente, valeu pouco. Até porque a Estrutura de Missão só paga quando o processo está concluído. Se teve de passar por nova verificação, o acerto financeiro é adiado até o parecer final. Neste mês, recebi perto de 80 processos para análise”, contabiliza. Procurada pelo PÚBLICO Brasil, a AIMA não se pronunciou sobre o relato dos advogados até o fechamento desta edição.
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