Quatro grupos controlam aproximadamente dois terços dos hospitais não públicos em Portugal continental e, nas regiões de maior concentração, detêm posições negociadoras mais fortes com o SNS, podendo elevar preços e reduzir a diversidade de oferta, alertou o regulador.A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) divulgou esta terça-feira o “Estudo sobre a concorrência no sector hospitalar não público – 2025” que analisa a evolução e a estrutura deste sector em Portugal continental, com especial enfoque na dimensão concorrencial.A análise englobou os 57 operadores dos 95 hospitais (64 do sector privado e 31 do sector social), e das 146 unidades sem internamento que actuam de forma integrada com os hospitais, tendo os dados sido recolhidos entre 30 de Julho e 11 de Agosto de 2025. As regiões Norte (45%), Grande Lisboa (20%) e Centro (18%) são as que concentram a maioria da oferta hospitalar.Barreiras à entradaA análise revela “uma forte concentração empresarial, com quatro grandes grupos privados a deterem aproximadamente dois terços da capacidade instalada”, o que limita “a diversidade concorrencial”. Como “barreiras relevantes” à entrada de novos operadores, aponta “o quadro regulatório e os custos de investimento e licenciamento”, o que favorece os grupos já estabelecidos.
Comparando com os resultados de 2024, foi constatada uma tendência global de aumento da concentração, especialmente nas NUTS II do Oeste e Vale do Tejo e da Grande Lisboa.Cerca de 59% da população residente em 181 concelhos (65% do total) tem acesso a cuidados de saúde hospitalares em mercados substancialmente concentrados, onde a oferta é assegurada por “um número reduzido de operadores”.Em vários territórios foram identificadas situações em que apenas um operador assegura a oferta hospitalar não pública.”Enquanto em 38% dos concelhos de Portugal continental foram identificadas situações de dominância do mercado, representando 21% da população total, nas NUTS II (entidades intermunicipais) do Oeste e Vale do Tejo e do Alentejo, 68% e 64% dos concelhos, respectivamente, apresentam resultados que poderão suscitar maiores preocupações concorrenciais, abrangendo 65% e 71% das suas populações”, sublinha.Elevada concentraçãoO regulador alerta que nas regiões de maior concentração, esses operadores detêm posições negociais mais fortes na celebração de convenções com o Serviço Nacional de Saúde, o que pode conduzir a preços mais elevados e a uma menor diversidade de oferta para os utentes.”Embora não se verifiquem necessariamente efeitos negativos imediatos, a elevada concentração observada em determinadas regiões justifica um acompanhamento permanente da concorrência no sector hospitalar não público, assim como “a emissão de pareceres e recomendações que assegurem equilíbrio entre a qualidade dos cuidados e a protecção dos utentes”, salienta.Defende que “a monitorização contínua é determinante para assegurar o funcionamento eficiente dos mercados, prevenir práticas restritivas e promover condições mais favoráveis de acesso e de qualidade para os cidadãos”.
O regulador assinala que o sector hospitalar privado tem vindo a crescer de forma significativa na última década, alcançando 2905 milhões de euros em 2023, o que representou 11% da despesa corrente em saúde nesse ano, correspondendo a um aumento de cerca de 1050 milhões de euros desde 2015.O financiamento assenta essencialmente em pagamentos directos das famílias e em seguros de saúde, que representaram cerca de um terço da despesa corrente em saúde em 2024. Entre Setembro de 2015 e Setembro de 2025, a ERS emitiu 33 pareceres de avaliação concorrencial, dos quais 17 envolveram operadores do sector hospitalar privado. Na maioria das avaliações realizadas relativamente a operações de concentração entre hospitais privados, a ERS não identificou impactos susceptíveis de gerar preocupações no mercado hospitalar privado.”A relevância da avaliação concorrencial decorre da evidência de que a concorrência está associada, entre outros aspectos, à redução dos preços pagos pelos utentes para o acesso a cuidados de saúde, ao estímulo da inovação e à melhoria da qualidade dos serviços”, sublinha.
