Aprovada redução do IVA para venda de obras de arte no Orçamento do Estado para 2026

O Parlamento aprovou segunda-feira as propostas do partido de direita radical Chega e do Partido Socialista para reduzir o IVA sobre as transacções de obras de arte de 23% para 6%, tendo a da Iniciativa Liberal sido rejeitada. As três propostas foram votadas na discussão de especialidade do Orçamento do Estado para 2026.No final de Outubro, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, considerou que fazia “naturalmente sentido” reduzir a taxa de IVA de transacções de obras de arte de 23% para 6%, ressalvando que tal “é competência da Assembleia da República”.Durante o 1.º Fórum Cultura, num momento aberto a questões, a galerista e presidente da Exibithio — Associação Lusa de Galeristas, Vera Cortês, reiterou um pedido já feito à anterior ministra, Dalila Rodrigues, de que a taxa de IVA de transacções de obras de arte fosse reduzida da taxa máxima para a mínima.Já depois disso, o grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) fez uma proposta de aditamento para “responder às legítimas expectativas do sector, garantindo que as transmissões e importações de obras de arte realizadas por revendedores registados passem a beneficiar da taxa reduzida de 6%”, lia-se no documento, disponível no site oficial do Parlamento.Da mesma maneira, com a proposta de aditamento apresentada, o grupo parlamentar do Chega visa “corrigir uma assimetria que penaliza as galerias de arte, antiquários e leiloeiras portuguesas face aos seus congéneres europeus”.”A manutenção da taxa de 23% em Portugal coloca o nosso país, e os nossos operadores económicos deste sector, numa posição de clara desvantagem competitiva no contexto europeu e constitui um desincentivo ao investimento, à profissionalização do sector e à valorização dos artistas nacionais”, defende o Chega no documento.O primeiro Governo de Luís Montenegro aprovou em 11 de Março um diploma que transpõe parcialmente para Portugal uma directiva comunitária sobre as taxas do IVA, alterando o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidades.A transposição desta directiva europeia, muito aguardada sobretudo por galeristas de arte e artistas, permitiria reduzir o IVA para 6%, que actualmente, em Portugal, só é aplicada quando a transacção é feita por artistas ou titulares de direitos. Embora o diploma tenha entrado em vigor em 24 de Março, as transacções de obras de arte continuaram a ser tributadas à taxa máxima do IVA, de 23%. Com a sua entrada em vigor em 1 de Janeiro, a directiva 2022/542 da União Europeia (UE) visa uniformizar o sistema de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos Estados-membros, que até agora têm usado um sistema complexo, com diferentes valores.No PÚBLICO, Vera Cortês publicou há dias um artigo de opinião em que chamava a atenção para a dissonância do processo político em curso quanto à actividade das galerias. “No meio de uma transposição tardia de uma directiva europeia, e após declarações voluntaristas da então ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, que defendia a descida do IVA para 6%, o sector foi surpreendido com o oposto: um aumento exponencial da taxa de IVA das obras de arte para 23%. A decisão, alegadamente vinda do Ministério das Finanças e que apanhou a própria tutela da Cultura desprevenida, ignorou por completo as práticas de mercados como França (5,5%) e Alemanha (7%). De um dia para o outro, as galerias de arte — sector que gera receita, exportações e emprego qualificado sem subvenções — tornaram-se na única actividade cultural em Portugal a não beneficiar da taxa reduzida”.No final de Maio, na abertura da Feira Internacional de Arte Contemporânea ARCOlisboa, a presidente da Exibithio disse à Lusa que caso o IVA na transacção das obras de arte não fosse reduzido para 6%, vários galeristas portugueses podiam sair de Portugal.O panorama do IVA nas transacções das obras de arte na UE é muito diverso, com alguns países a ponderarem alterações no âmbito da directiva, outros a manter, como na Espanha, em 21%, mas França e Alemanha — que estão na vanguarda desta reforma — reduziram-no de 20% e 19% para 5,5% e 7%, respectivamente.