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A presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro, encontra-se, desde ontem, até amanhã, em Argel, capital da Argélia, a participar na 19.ª Sessão do Bureau Executivo da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas, organizada conjuntamente pelo Tribunal Constitucional da Argélia e pela Conferência das Jurisdições Constitucionais de África – CJCA, a convite da presidente do Conselho Constitucional da Argélia.
A sessão é assumida como uma oportunidade valiosa para reforçar o intercâmbio de experiências entre as jurisdições constitucionais africanas, acompanhar a implementação das resoluções anteriores da Assembleia Geral e examinar projectos de cooperação futura nos domínios da justiça constitucional, boa governação e Estado de direito no continente.
A CJCA é uma instituição africana que reagrupa os tribunais africanos responsáveis pelo asseguramento e cumprimento cabal da lei magna nos respectivos países.
Trabalha directamente na promoção da justiça constitucional, no intercâmbio de experiências, na promoção de jurisprudência constitucional, divulgação de valores e princípios universais do Estado de direito, da democracia e dos Direitos Humanos, conforme consagrado no preâmbulo do acto constitutivo da União Africana.
