O Governo acaba de aprovar, em Conselho de Ministros, a redução do IVA para uma taxa de 6% nas obras de construção de habitação para venda ou arrendamento a “preços moderados”. A proposta ainda tem de passar pela Assembleia da República, onde não é garantido que passe, já que o executivo não tem maioria parlamentar. E, se vier a ser aprovada, a medida arrisca-se a enfrentar outro obstáculo, uma vez que a redução do IVA poderá violar a directiva europeia relativa a este imposto, que não permite aos Estados-membros da União Europeia aplicarem uma taxa reduzida de forma indiscriminada.Os leitores são a força e a vida do jornalO contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue – nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
Redução de IVA da construção arrisca-se a violar regras europeias
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