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Nos livros de história do futuro, 2025 deve ser o ano da transição de uma situação em que a humanidade deixou uma era de globalização intensa, cadeias logísticas estáveis, baixas taxas de juros e inflação contida para um cenário marcado por crescente fragmentação geopolítica e geoeconômica, confrontação crescente entre as grandes potências mundiais e o uso do comércio e da tecnologia como armas de competição estratégica entre superpotências. Esta foi a avaliação apresentada pelo ex-ministro português da Economia e do Mar de Portugal, António Costa Silva, na conferência de abertura do 2.º Fórum Futuro da Regulação, que começou nesta quarta-feira, 26 de novembro, na Academia de Ciências de Lisboa.Reunindo especialistas de Portugal e Brasil para discutir como a governança pública pode responder a um mundo marcado por disputas geopolíticas, novas tecnologias disruptivas e urgências ambientais, o encontro, promovido pelo FIBE (Fórum de Integração Brasil Europa), segue até sexta-feira, 28 de novembro, com temas que vão da inteligência artificial à sustentabilidade, passando pela concorrência econômica, criptomoedas e autonomia das agências reguladoras.Na sua intervenção, Costa Silva disse que acredita que “estamos exatamente na mesma posição dos nossos antepassados, que viviam em Constantinopla em 1453 ou em Paris em 1789 e testemunharam literalmente o fim de uma era e o início de uma nova”. E afirmou que a regulação está em risco de se tornar uma vítima colateral das modificações no panorama mundial.
estamos exatamente na mesma posição dos nossos antepassados, que viviam em Constantinopla em 1453 ou em Paris em 1789 e testemunharam literalmente o fim de uma era e o início de uma era nova
António Costa Silva
Entre os exemplos que Costa Silva apresentou está o da disputa em torno das terras raras, minerais utilizados para a produção de baterias elétricas e ímãs de alta precisão, que hoje são fundamentais para a produção de computadores e de equipamentos de telecomunicação. Lembrou o episódio em que a China restringiu exportações ao Japão, levando o país a “capitular em 48 horas”.Também falou a respeito da inteligência artificial, uma mudança tecnológica a que atribuiu “um impacto 10 vezes mais rápido do que o da revolução industrial, em uma escala 300 vezes maior”, e afirmou que estamos diante de “transformações exponenciais” que irão “reformatar tudo aquilo que se vai passar ao longo deste século”. Ao mesmo tempo, alertou para a necessidade de uma regulação firme: “A inteligência artificial tem que ser utilizada de forma responsável e de forma ética”, afirmou.Risco de guerraNo plano geopolítico, o ex-ministro mostrou-se preocupado com a confrontação crescente entre os Estados Unidos e a China, lembrando a armadilha de Tucídides, um historiador grego que viveu no século V antes de Cristo. Segundo essa teoria, a probabilidade de um conflito cresce quando uma potência emergente que desafia uma potência estabelecida. O perigo surge com a incapacidade de gerir conflitos entre potências, o que torna a guerra inevitável.Em tom mais sombrio, lembrou que “a espécie humana está sob a maior ameaça que pende sobre a sua cabeça desde há séculos, que são as alterações climáticas”. Citou o desaparecimento de gelo nos polos, o risco de libertação maciça de carbono do permafrost e a aceleração da sexta extinção em massa, o que coloca em causa as bases da vida no planeta. Lembrando palavras de Kofi Annan, Costa Silva perguntou: “Por que precisamos da economia se não conseguimos respirar?”
Costa Silva defendeu uma regulação robusta e ética frente à fragmentação global, ao avanço da inteligência artificial e aos riscos crescentes das alterações climáticas.
Felipe Eduardo Varela
A solução, na visão do ex-ministro, é preciso apostar em uma combinação de “economia circular”, bioeconomia e novos materiais que substituam plásticos poluentes por bioplásticos, além de investir em soluções baseadas nos ecossistemas marinhos. “A biodiversidade é o nosso seguro de vida neste planeta”, sentenciou, apontando para a necessidade de travar a destruição ambiental.É neste quadro que Costa Silva aponta a regulação como resposta a um sistema internacional em desordem. “Não tenho dúvida absolutamente nenhuma que a economia de mercado é decisiva para criar riqueza. Mas também não tenho absolutamente dúvida nenhuma de que o Estado é sempre necessário para colmatar as falhas do mercado”, afirmou defendendo que sejam elaboradas políticas públicas para “compatibilizar o que são os interesses individuais ou empresariais com o bem comum”.Várias perspectivas da regulaçãoNa abertura do fórum, o presidente do FIBE, Vitalino Canas, sublinhou a necessidade de um debate com múltiplas perspectivas da regulação, que não se restrinja à visão jurídica. Isso tendo em conta o impacto que tem o processo regulatório na organização política do Estado e no conjunto das atividades econômicas.No fórum foi feita a apresentação dos vencedores do Prêmio FIBE, que constitui um reconhecimento aos melhores trabalhos acadêmicos na área jurídica e na das Ciências Sociais sobre a integração entre o Brasil e a Europa.Mudanças climáticasO embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, enfatizou na sua intervenção que “os desafios reguladores transcendem fronteiras nacionais”. Para ele, “a troca de experiências, a disseminação de boas práticas e a convergência regulatória fortalecem nossas capacidades institucionais e ampliam o repertório de soluções disponíveis para problemas comuns”.Carreiro ligou o debate à realização da COP30 em Belém, destacando que “as mudanças climáticas exigem respostas regulatórias urgentes e coordenadas, impondo desafios sem precedentes à transição energética, à gestão de recursos naturais e à sustentabilidade em todos os atos que nós devemos praticar”. Essas transformações, acrescentou, “se dão no contexto de um avanço exponencial de novas tecnologias, da inteligência artificial às plataformas digitais, dos algoritmos de decisão automatizada às moedas digitais, que revolucionam mercados, relações sociais e estruturas de poder”.Segundo o embaixador, as agências reguladoras brasileiras “tornam-se, não apenas fiscalizadoras, mas verdadeiros ambientes de inovação e experimentação institucional, laboratórios em que se desenvolve e se testam novas ferramentas e abordagens regulatórias”.
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