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A presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro, participa, entre 27 e 29 de Novembro corrente, em Adis Abeba, Etiópia, no 4.º Simpósio Jurídico Internacional da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África (CJCA), subordinado ao tema “Constitucionalismo e Construção do Estado em África”.Organizado pelo Conselho de Inquérito Constitucional da República Democrática Federal da Etiópia, em parceria com a CJCA, o evento será constituído por cinco painéis temáticos, nomeadamente, “Constitucionalismo e Construção do Estado em África”; “Sistemas de Revisão Constitucional, Estado de Direito e Direitos Humanos”; “Desafios na Implementação”, “Papel das Instituições Judiciais” e “Sistemas Constitucionais Africanos e Desenvolvimento Socioeconómico”.
