Há dez anos, António Costa tomava posse como primeiro-ministro de Portugal. Depois de quatro anos de austeridade, o país estava descrente. Com um resultado eleitoral precário e uma “geringonça” que muitos achavam condenada à nascença, poucos anteviam que este seria o início de um ciclo não apenas de recuperação e transformação do país, mas também de significativas vitórias políticas, incluindo uma maioria absoluta e a eleição do próprio António Costapara presidente do Conselho Europeu.É importante recordar o ponto de partida. A saída do programa de assistência da troika não fora assim tão “limpa”. Não só a dívida superava os 130% do PIB, como Bruxelas ameaçava com sanções, num procedimento por défice excessivo. Havia o Banif por resolver e o Novo Banco por vender. Não obstante o compromisso de cortar 600 milhões em pensões, a Segurança Social tinha previsões de esgotar as suas poupanças até 2030. O crescimento era, ainda, anémico e a taxa de desemprego superava os 12%.Havia motivos mais que suficientes para o pessimismo. Mas o “diabo” de Passos Coelho nunca chegou e as contas “aritmeticamente impossíveis”, segundo Maria Luís Albuquerque, revelaram-se não só possíveis como mais certas do que em qualquer exercício sob o seu comando. Ao vermos agora Bruxelas voltar a avisar para o risco de Portugal incumprir as regras orçamentais, será bom recordar que, nesses tempos, a nossa credibilidade era tal que o “Ronaldo das Finanças” foi eleito presidente do Eurogrupo.
Na verdade, nesta década Portugal passou da liga dos últimos para o pódio do crescimento económico na Europa. Com exceção do período da covid-19, Portugal cresceu sempre mais que a União Europeia. Em vez de sermos ultrapassados pela Roménia, foi mesmo Portugal quem conseguiu crescer mais rápido e voltou a ultrapassar a Polónia, a Estónia e a Lituânia em PIB per capita. Este crescimento não foi indiferente aos portugueses, com os salários a crescerem mais rápido que o PIB e a pobreza a cair de 19 para 16,6% da população.Ao contrário de Luís Montenegro, que surpreende com um pacote laboral que omitiu durante as eleições, a primeira legislatura de Costa teve como mote “palavra dada, palavra honrada”. Foi assim com o fim da sobretaxa e dos cortes nas pensões e salários. Foi assim também com o aumento do salário mínimo e do emprego, entre muitas outras áreas. Já agora, foi assim também com as leis laborais.
Ao contrário de Luís Montenegro, que surpreende com um pacote laboral que omitiu durante as eleições, a primeira legislatura de Costa teve como mote ‘palavra dada, palavra honrada’
Cientes de ter os factos do nosso lado, a esquerda deve refletir sobre os motivos que permitiram que se instalasse a perceção de que “nada foi feito” ou de que o “país estava estagnado”. A crise inflacionista do pós-covid não é explicação suficiente. A histórica incapacidade comunicacional do PS também não.Depois de conquistada a estabilidade financeira, faltou a confiança para gastar onde tinha de ser gasto, incluindo no rol crescente de carreiras públicas que ora estavam em greve ora perdiam a atratividade necessária para que os serviços públicos funcionassem. A verdade é que os brilharetes orçamentais implicaram o adiamento de opções de política claras, a não-execução de outras e um condicionalismo excessivo de medidas que podiam e deviam ter chegado à classe média – medidas que podiam e deviam ter contribuído para o PS construir um projeto verdadeiramente aspiracional.A alegada “falta de reformas” foi, aliás, uma das principais críticas que a oposição, da esquerda à direita, fazia a António Costa e aos seus governos. Se fizermos um balanço justo, porém, podemos identificar várias medidas “reformistas”. É o caso das creches e manuais gratuitos ou dos passes, que vieram trazer novos benefícios sociais universais para os portugueses. É também o caso da automaticidade do IRS, do IVA, da renovação do cartão de cidadão, da tarifa social da eletricidade ou do abono de família, concretizando no quotidiano a redução da burocracia. A Reforma do Estado não se concretizou apenas aí, tendo como sua “pedra angular” a descentralização de competências para os municípios e, na área da saúde, o funcionamento integrado de cuidados de saúde primários e hospitalares nas ULS. Outros exemplos não faltam, desde o investimento na cultura à inclusão de pessoas com deficiência.Não foram mandatos de grandes obras públicas, como os de Cavaco, Guterres ou Sócrates. O investimento público foi sempre imperdoavelmente atrasado, deixando praticamente tudo para Luís Montenegro inaugurar. Esta falta de consequência do planeamento também explica a dificuldade em substituir o SEF pela AIMA e preparar a integração de imigrantes, resultando num duro ricochete político e social. Todavia, ainda que com atrasos, o desbloquear do investimento em energias renováveis, a aposta na economia digital e uma estratégia industrial assente em setores como a indústria aeronáutica ou farmacêutica tem despoletado um ciclo de investimento estrangeiro que pode mesmo colocar Portugal na linha da frente da próxima revolução industrial.
As maiores conquistas destes dez anos não são, porém, uma única política ou um único investimento. É, por um lado, o novo consenso de que o país não precisa de “empobrecer” e reduzir salários para ganhar competitividade e “sair da crise”. Hoje, nenhum partido – e poucas instituições europeias e internacionais – é contra a subida do salário mínimo ou das prestações sociais. A política de rendimentos, expressa em acordo de concertação social, foi aliás renovada por este Governo.É também, ou sobretudo, a esperança no que podemos fazer como país. Dez anos decorridos, o ciclo político é hoje muito diferente. Despreza-se o passado e pintam-se as oportunidades do país como se tivessem começado (convenientemente) agora que a direita está a governar. É muito nobre que tenhamos a humildade e a exigência de acreditar que se podia sempre ter feito melhor. Mas é exatamente nessa ideia, de que hoje temos muito mais ao nosso alcance, que está o melhor balanço desta que poderemos chamar a “década Costa”.
