A maratona de votações para o Orçamento do Estado (OE) para 2026 foi retomada esta segunda-feira, 24 de Novembro – antes de nova interrupção para as cerimónias dos 50 anos do 25 de Novembro –, com a discussão de 67 alterações.A jornada foi liderada pelo PCP, com 15 propostas aprovadas, mais do que as apresentadas pelos próprios partidos no Governo: PSD e CDS tiveram 11 aprovadas, num dia de votações que se arrastou até à noite e durante o qual todos os partidos representados no parlamento conseguiram ter medidas validadas.Aprovada proposta para negociar retoma dos comboios nocturnos Portugal-EspanhaUma das propostas aprovadas foi uma iniciativa para que o Governo retome as negociações com o Governo espanhol para a “reactivação, durante o primeiro semestre de 2026, dos serviços ferroviários nocturnos Lusitânia e Sud-Expresso”, através das empresas ferroviárias CP e Renfe.
A proposta de alteração do Livre determina ainda que o Governo português adopte, em conjunto com o Governo espanhol, os “os serviços ferroviários nocturnos como parte da estratégia ferroviária ibérica, de acordo com o Plano Nacional Ferroviário”.O partido, que viu dez alterações serem aprovadas esta segunda-feira, defende a proposta com as “ambiciosas metas climáticas” e os “compromissos internacionais assumidos”, para os quais os comboios nocturnos “voltam a afigurar-se como uma alternativa para viagens longas, algo que, de forma incompreensível, entre Portugal e Espanha não existe.Esta não foi a única medida aprovada relacionada com a ferrovia: uma proposta do BE foi inscrita no OE para assegurar a abertura da Linha do Douro entre Pocinho e Barca D’Alva.Aprovado mais recurso às PPP na saúde sempre que favorecer o “interesse público”Outra das alterações aprovadas à proposta do OE2026 foi a “luz verde” para a adjudicação de novas parcerias público-privadas (PPP) no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Tal poderá acontecer sempre que tais parcerias contribuam “para a obtenção de mais ganhos em saúde para as pessoas destinatárias, especialmente quando doentes”.A proposta, apresentada pelas bancadas do PSD e do CDS, foi votada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, com votos contra de toda a esquerda (PS, Livre, PCP, BE e PAN). Estipula que o Governo deve promover “acções e decisões tendentes” à adjudicação de contratos PPP, que a AD defende terem trazido “manifestos resultados positivos” no SNS em termos de produtividade e de desempenho económico-financeiro.Esta alteração ao OE2026 avança numa altura em que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) tem até Abril de 2026 para concluir o estudo e demonstrar a necessidade de PPP em Braga, Loures, Vila Franca de Xira, Amadora-Sintra e Garcia de Orta. A nível nacional, apenas o hospital de Cascais é gerido em regime de PPP.Aprovado cheque de saúde mental para quando SNS incumpre tempos de respostaFoi também aprovada uma proposta de alteração do Chega para a criação de um cheque de saúde mental quando o SNS não conseguir cumprir os tempos máximos de resposta em psiquiatria ou psicologia.O cheque, segundo a proposta, tem o objectivo de “facilitar o acesso a cuidados de saúde mental e pode ser usado em consultas de especialidade” nestas duas áreas.O cheque deve ser emitido “a favor do utente nos casos em que o SNS não consiga dar resposta dentro dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG)”, explicita o texto do Chega, que teve oito propostas aprovadas.Na mesma linha, o PCP também conseguiu ver aprovada uma iniciativa que visa garantir o direito aos doentes com demência ou em situação psicologicamente instável acompanhamento no SNS.Aprovado programa para apoiar regresso de médicos residentes no estrangeiroO Parlamento aprovou também uma alteração apresentada pelo PS que prevê a criação de um programa de apoio aos médicos portugueses residentes no estrangeiro que pretendam voltar a Portugal.Esta medida, aprovada na especialidade, partia de uma proposta socialista para a criação de um plano de atracção e fixação de médicos no SNS e noutras entidades do sector público, do qual apenas duas alíneas foram aprovadas: uma prevê o programa de regresso de médicos emigrantes, que inclui incentivos fiscais e financeiros além do acesso imediato ao Programa Regressar; a outra diz respeito à criação e reforço da rede de creches com horários e condições de funcionamento adaptadas à realidade dos profissionais de saúde.Aprovado o lançamento da estratégia nacional de combate à pobrezaFoi também aprovada uma proposta do Livre que prevê a criação, por parte do Governo, de uma estratégia nacional de combate à pobreza no ciclo 2027-2030.A proposta define que o Governo olhe para os resultados do do Plano de Acção da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza de 2022-2025 e promova “uma consulta pública alargada para elaboração de um novo plano de acção a implementar no ciclo 2027-2030”.O partido justifica a medida lembrando que, de acordo com o relatório de balanço social de 2024, existem em Portugal “quase 1,8 milhões de pessoas a viver abaixo do limiar de pobreza” e “mais de dois milhões de pessoas continuam em risco de pobreza ou exclusão social”.Aprovado o congelamento de propinas para 2026-27Durante a jornada de votações desta segunda-feira, iam a votos, na fase da especialidade, propostas para o congelamento das propinas – apresentada pelo PS – e iniciativas que previam a indexação das propinas no ensino superior à taxa de inflação (PSD e CDS). Inicialmente, ambas foram chumbadas, mas uma correcção de votação feita pelo Chega acabou por aprovar o congelamento proposto pelos socialistas.Assim, o valor da propina manter-se-á fixado nos 697, como se tem verificado desde 2021. Isto depois de, em Setembro deste ano, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, ter anunciado o descongelamento. Na altura, esclareceu que o descongelamento para 2026 seria feito “com base na taxa de inflação de 2025, medida pelo índice de preços do consumidor sem habitação”.A proposta da AD foi chumbada com votos contra de PCP, Chega, PS, PAN, Livre e BE.
