Impedimentos à reinscrição na CGA: Fenprof pede intervenção do Constitucional
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) requereu a declaração de inconstitucionalidade da norma que limita a reinscrição de trabalhadores da função pública, maioritariamente professores, na Caixa Geral de Aposentações (CGA). Em causa está um diploma em vigor desde 28 de Dezembro de 2024 que tenta resolver um diferendo que se arrasta desde 2006 e em…
