O presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA) em Moçambique aponta a proliferação de taxas, encargos administrativos, bem como elevado custo de factores de produção como um dos principais constrangimentos que continuam a limitar a competitividade do sector privado.Falando na abertura da 21.ª Conferência Anual do Sector Privado (CASP – 2026), maior evento de Diálogo Público-Privado e de negócios em Moçambique que decorre em Maputo, Álvaro Massingue afirmou que apesar de haver progressos para a melhoria do ambiente de negócios, sobretudo resultantes da criação da Inspecção Única das Actividades Económicas, a aprovação da Lei do Conteúdo Local, a revisão do quadro legal dos hidrocarbonetos e das minas, a criação do Banco de Desenvolvimento e os avanços na modernização da administração tributária, falta ainda “uma revisão estrutural do sistema fiscal”.“A proliferação de taxas e encargos administrativos reduz a competitividade das nossas empresas e limita o investimento. Defendemos que qualquer medida com impacto económico seja precedida de uma avaliação conjunta dos seus efeitos sobre a competitividade e que a sustentabilidade fiscal seja alcançada através do crescimento económico, da ampliação da base tributária, do aumento da eficiência do Estado, e não do aumento dos encargos para as empresas”, defendeu o presidente da CTA.“As reformas do Governo devem ser acompanhadas por uma revisão estrutural do sistema fiscal, com vista à simplificação dos códigos tributários, à redução da carga fiscal sobre as empresas e ao alinhamento da legislação moçambicana com as melhores práticas internacionais”, acrescentou.Na ocasião, Álvaro Massingue apontou também a falta de liquidez enfrentada pelas empresas, causada pela escassez de divisas, pelos atrasos do Estado no pagamento aos fornecedores e pelos reembolsos pendentes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) como desafios que continuam a comprometer a actividade empresarial.“A regularização dessas dívidas permitirá devolver liquidez ao sector produtivo, dinamizar a economia nacional e reforçar a confiança dos investidores e parceiros internacionais”, defendeu o líder da maior agremiação empresarial do País.O presidente da CTA manifestou ainda preocupação com a previsibilidade e segurança jurídica dos investimentos, referindo que “algumas empresas têm enfrentado dificuldades na aplicação de incentivos anteriormente aprovados ao abrigo da Lei de Investimentos”, incluindo a revogação de benefícios e a aplicação de sanções com efeitos retroactivos.“A estabilidade das regras e a confiança dos investidores constituem activos fundamentais para o desenvolvimento económico. No entanto, a redução dos custos da energia, combustíveis, logística, transportes e financiamento deve continuar entre as prioridades das políticas públicas para aumentar a competitividade da produção nacional”, referiu.Paralelamente, o presidente da CTA afirmou que Moçambique reúne condições privilegiadas para se afirmar como uma economia competitiva, tendo em conta a abundância de recursos naturais, a localização estratégica do País e o potencial do seu capital humano. Massingue destacou, contudo, os desafios que importa ainda superar para transformar essas vantagens em poder económico efectivo.“O desafio que se impõe é converter essas vantagens comparativas e competitivas através do investimento produtivo, da industrialização, do aumento das exportações, da criação de emprego e da melhoria das condições de vida dos moçambicanos. O principal desafio consiste em transformar esses recursos em vantagens capazes de gerar riqueza e melhorar as condições de vida da população”, concluiu. (Foto DR)span{width:5px;height:5px;background-color:#5b5b5b}#mailpoet_form_3{border:0 solid #000;border-radius:0;color:#fff;text-align:left}#mailpoet_form_3 form.mailpoet_form{padding:0}#mailpoet_form_3{width:100%}#mailpoet_form_3 .mailpoet_message{margin:0;padding:0 20px}#mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 input.parsley-success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 select.parsley-success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 textarea.parsley-success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 input.parsley-error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 select.parsley-error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 textarea.textarea.parsley-error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .parsley-errors-list{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .parsley-required{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .parsley-custom-error-message{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .mailpoet_paragraph.last{margin-bottom:0}@media (max-width:500px){#mailpoet_form_3{background-image:none}}@media (min-width:500px){#mailpoet_form_3 .last .mailpoet_paragraph:last-child{margin-bottom:0}}@media (max-width:500px){#mailpoet_form_3 .mailpoet_form_column:last-child .mailpoet_paragraph:last-child{margin-bottom:0}}]]>
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