A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) propôs ao Ministério das Finanças a revisão das taxas, encargos e contribuições cobrados às empresas, defendendo um sistema de cobrança mais simples e transparente.A organização sugere a criação de um mecanismo único de cobrança, através da Autoridade Tributária ou de uma plataforma electrónica centralizada, que permita arrecadar as receitas e distribuí-las de forma transparente pelas entidades beneficiárias.Segundo o presidente da CTA, Álvaro Massingue, o sector privado defende também a eliminação gradual das cobranças paralelas e não harmonizadas, por considerar que estas aumentam os custos e prejudicam a actividade empresarial.A CTA propõe ainda a criação de uma base legal para compensar créditos fiscais, permitindo que valores de IVA por reembolsar, pagamentos em atraso do Estado a fornecedores e outras obrigações fiscais das empresas possam ser compensados entre si.De acordo com Massingue, esta medida contribuirá para reforçar a liquidez das empresas e melhorar a gestão das finanças públicas.O dirigente falava durante um encontro com a ministra das Finanças, Carla Louveira, que reuniu responsáveis da CTA e quadros daquele ministério.Na ocasião, a CTA pediu ao Governo um espaço de diálogo para discutir matérias relacionadas com a reforma fiscal, a aplicação das políticas tributárias, os atrasos nos reembolsos do IVA, a demora no pagamento das facturas do Estado, a emissão de quitações fiscais e os desafios enfrentados pelas empresas durante auditorias fiscais e aduaneiras.Massingue recordou que o encontro decorre poucos dias antes da XXI Conferência Anual do Sector Privado (CASP), marcada para os dias 14 e 15 de Julho.Sublinhou igualmente a importância da área da política fiscal, aduaneira e do comércio internacional, devido ao impacto que estas matérias têm no ambiente de negócios.A CTA voltou a defender a realização de encontros regulares entre o sector privado e o Governo, tanto ao nível técnico, envolvendo a Autoridade Tributária e a Direcção-Geral das Alfândegas, como ao nível político, através de reuniões trimestrais.A organização considera ainda necessária uma reforma fiscal profunda, com a modernização da legislação tributária, em linha com as melhores práticas internacionais e regionais, para garantir maior clareza, previsibilidade e segurança jurídica.Defende igualmente a simplificação dos procedimentos administrativos, a redução da burocracia através da digitalização dos processos e a uniformização da interpretação da legislação fiscal, evitando penalizações desnecessárias às empresas.A CTA apelou também ao reforço da ética na aplicação da lei e ao combate a práticas que possam prejudicar o ambiente de negócios, incluindo situações de pressão indevida sobre os contribuintes e interpretações que comprometam a estabilidade do investimento. (AIM)span{width:5px;height:5px;background-color:#5b5b5b}#mailpoet_form_3{border:0 solid #000;border-radius:0;color:#fff;text-align:left}#mailpoet_form_3 form.mailpoet_form{padding:0}#mailpoet_form_3{width:100%}#mailpoet_form_3 .mailpoet_message{margin:0;padding:0 20px}#mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 input.parsley-success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 select.parsley-success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 textarea.parsley-success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 input.parsley-error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 select.parsley-error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 textarea.textarea.parsley-error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .parsley-errors-list{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .parsley-required{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .parsley-custom-error-message{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .mailpoet_paragraph.last{margin-bottom:0}@media (max-width:500px){#mailpoet_form_3{background-image:none}}@media (min-width:500px){#mailpoet_form_3 .last .mailpoet_paragraph:last-child{margin-bottom:0}}@media (max-width:500px){#mailpoet_form_3 .mailpoet_form_column:last-child .mailpoet_paragraph:last-child{margin-bottom:0}}]]>
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