O Grupo Naval Privinvest, que esteve no centro das chamadas dívidas ocultas de Moçambique, acaba de perder o recurso no Tribunal de Londres, “por falta de cumprimento do despacho quanto ao depósito da caução”.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Uma fonte da Procuradoria-Geral da República de Moçambique disse, nesta quarta-feira ao SAVANA que, consequentemente, a sentença condenatória proferida, em Julho de 2024, pelo juiz Robin Knowles, do Tribunal Comercial de Londres, tornou-se definitiva em relação às entidades corporativas da Privinvest, que são também responsáveis perante o Estado pelas custas do recurso.
“Esta decisão relança as perspectivas para a concretização da compensação adequada ao povo moçambicano pelas dívidas ocultas”, disse ao jornal fonte da PGR.
Em Julho de 2024, o Tribunal de Londres condenou o Grupo Privinvest ao pagamento de cerca de USD1.9 mil milhões pelos prejuízos causados ao Estado moçambicano. Na altura, o Grupo Privinvest, fundando pelo franco-libanês Iskandar Safa, interpôs um recurso.
Na ocasião, o Tribunal de Londres sentenciou que Moçambique foi vítima de um esquema de fraude e corrupção que defraudou o país em mais de USD 2.2 mil milhões, num processo em que o então Ministro das Finanças da administração Guebuza, Manuel Chang, assinou as garantias soberanas ao arrepio das normas.
Moçambique é representado naquele tribunal pelo Procurador Ângelo Matusse e pela firma de advogados Peters&Peters.
