A Comissão Consultiva de Importações (CCI) acaba de aprovar um diploma ministerial que vai restringir as importações de produtos cerâmicos no país, tais como azulejos e tijoleiras, alegando necessidade de promover a produção nacional. Com a entrada em vigor do decreto após a respectiva publicação no Boletim da República, espera-se que as importações de produtos cerâmicos sejam apenas para cobrir o défice que a produção nacional não consegue responder.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O referido diploma que estabelece os mecanismos e procedimentos administrativos de importação de produtos cerâmicos, será aplicável a todas entidades que importam produtos cerâmicos para o país, instituições financeiras, operadores logísticos, entidades portuárias e aduaneiras bem como outros intervenientes neste sector.
Numa primeira fase, o dispositivo deverá vigorar por um período inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante avaliação dos efeitos das medidas na indústria cerâmica nacional.
Com aquele instrumento legal que restringe às importações, o governo diz pretender proteger e promover a produção nacional de produtos cerâmicos, cuja indústria fala de concorrência desleal.
O mecanismo aprovado durante a quarta sessão ordinária do CCI, órgão colegial que presta assistência e apoio na definição de procedimentos atinentes à implementação das regras sobre produtos sujeitos a restrições quantitativas e temporárias de importações, aponta quatro principais objectivos do documento: a necessidade de assegurar a disponibilidade de produtos cerâmicos no mercado nacional de forma eficiente, efectiva e económica, de acordo com as condições do mercado; assegurar o fornecimento de produtos cerâmicos de qualidade e a preços competitivos aos consumidores. Espera igualmente, gerar um ambiente propício, atractivo e incentivador ao investimento público e privado na indústria cerâmica nacional e por fim minimizar os custos logísticos de importação de produtos cerâmicos.
A aprovação daquele dispositivo surge como consequência directa da visita, recentemente, efectuada pelo Secretário de Estado de Comércio, António Grispos, à fábrica Safira Mozambique Ceramic, sedeada, no distrito da Moamba na província de Maputo. Na ocasião, a empresa de capitais chineses informou ao dirigente que está a operar a 70% do seu nível de capacidade de produção devido a falta de protecção da produção nacional. Como consequência disso, fez notar que uma linha das linhas de produção estava paralisada, colocando cerca de 700 trabalhadores no desemprego.
“O instrumento legal em referência decorre do imperativo legal gerado pelo Decreto n° 51/2025, de 29 de Dezembro, de definir-se o mecanismo e os procedimentos administrativos aplicáveis à importação de produtos cerâmicos, no interesse da promoção e defesa da indústria nacional, bem como o fortalecimento da autoridade do Estado sobre os processos de importação dos aludidos produtos”, assinala o comunicado.
