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Os deputados da Assembleia da República prosseguem o debate iniciado ontem em torno das informações solicitadas pelas bancadas sobre a situação sócio política e económica.
Com efeito, as quatro bancadas solicitaram questões relacionadas à saúde, resiliência climática, direitos humanos e Decreto n.° 48/2025, de 16 de Dezembro, que estabelece mecanismos de restrição, suspensão e bloqueio das redes sociais e das telecomunicações.
Para a deputada Lina Portugal, da Frelimo, as informações apresentadas correspondem à realidade no terreno, com exemplos claros do trabalho em curso para a mitigação dos efeitos da presente época chuvosa.
Apontou a assistência às vítimas das cheias e inundações um pouco por todo o país, bem como a reparação dos danos causados às infraestruturas, mormente, reparação dos troços destruídos ao longo da Estrada Nacional Número -1.
Por seu turno, Ivandro Massingue, deputado do Podemos, acusou o Governo de não ser convincente nas respostas, defendendo a criação de um fundo especial para a reparação dos danos causados durante a época chuvosa, bem como a elaboração de um plano nacional para a construção de novas barragens e reconstrução pós cheias.
Neste momento, o ministro da Ciência e Tecnologia, Transformação Digital, Américo Muchanga está a prestar esclarecimentos adicionais em resposta á informação solicitada pela bancada do Podemos sobre o acesso a Internet.
Explicou que o objectivo do Governo é proteger os cidadãos face às ameaças dos crimes cibernéticos e garantir a segurança do Estado.
Disse tratar-se de uma prática comum em todo mundo, restringir o acesso a Internet sempre que se julgar necessário, dando exemplo de alguns países europeus que embarcaram na restrição do acesso às plataformas digitais.
