As transacções interbancárias realizados nos mecanismos de Pagamentos Instantâneos passam a estar isentas de taxas e comissões a partir de hoje, segundo o Banco de Moçambique (BM).“Estão isentas de taxas e comissões todas as transacções interbancárias ordenadas por pessoas singulares no SPIM [Sistema de Pagamentos Instantâneos de Moçambique]” lê-se no aviso n.º 1/GBM/2026. “O presente Aviso entra em vigor no dia 2 de Março de 2026”.O documento do BM obriga às instituições de crédito a limitarem as transacções para pessoas/clientes singulares em 200 mil meticais por dia, e 500 mil meticais diários para pessoas colectivas. As referidas instituições podem aplicar limites inferiores aos determinados pelo regulador, “desde que tal se fundamente em critérios objetivos de gestão de risco e controlo interno”.“Os limites transaccionais […] são fixados por conta bancária, sendo atribuídos individualmente a cada conta titulada, ainda que pertençam ao mesmo cliente” esclarece.Às IME prevalecem os limites de transacções (transferência e levantamento) de até 200 mil meticais, para nível 1; de 500 mil meticais para o nível 2; e de três milhões de meticais para o nível 3. Leia mais…O documento define o SPIM como um mecanismo electrónico de pagamentos destinado à realização de pagamentos, que permite a disponibilização imediata de fundos para o beneficiário.Com essa definição são abrangidos os sistemas e aplicativos de bancos e de Instituições de Moeda Electrónica (IME) como Mkesh, da Tmcel, E-Mola, da Movitel, e Mpesa, da Vodacom. Pelo que, transacções entre diferentes bancos, diferentes IME, e entre bancos e IME obedecem ao mesmo regulamento.Segundo BM, é obrigatório que todas as Instituições de Crédito as IME participem do regulamento do SPIM, desde que, possuam, pelo menos, cinco mil clientes ou contas bancárias activas, ou o seu volume anual de transacções RTGS – transferências bancárias de alto valor processadas individualmente e em tempo real – ou através o celular, sejam superiores a dez mil.span{width:5px;height:5px;background-color:#5b5b5b}#mailpoet_form_3{border:0 solid #000;border-radius:0;color:#fff;text-align:left}#mailpoet_form_3 form.mailpoet_form{padding:0}#mailpoet_form_3{width:100%}#mailpoet_form_3 .mailpoet_message{margin:0;padding:0 20px}#mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 input.parsley-success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 select.parsley-success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 textarea.parsley-success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 input.parsley-error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 select.parsley-error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 textarea.textarea.parsley-error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .parsley-errors-list{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .parsley-required{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .parsley-custom-error-message{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .mailpoet_paragraph.last{margin-bottom:0}@media (max-width:500px){#mailpoet_form_3{background-image:none}}@media (min-width:500px){#mailpoet_form_3 .last .mailpoet_paragraph:last-child{margin-bottom:0}}@media (max-width:500px){#mailpoet_form_3 .mailpoet_form_column:last-child .mailpoet_paragraph:last-child{margin-bottom:0}}]]>
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