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O Governo celebrou ontem, em Genebra, Suiça, o acordo para o estabelecimento do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Moçambique.
O acordo foi assinado pelo Ministro da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize e pelo Alto Comissário da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker TürK.
O objectivo do escritório é aconselhar e assistir o Governo na formulação e implementação de estratégias, programas e medidas para promover e proteger os direitos humanos em Moçambique, em conformidade com a carta das Nações Unidas e com o mandato do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
O escritório presta serviço de aconselhamento e assistência técnica ao Governo e outros parceiros relevantes, com vista à implementação das normas regionais e internacionais em matérias de direitos humanos.
Ainda ontem, intervindo na 61ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Mateus Saize reafirmou o compromisso do Estado moçambicano com o reforço dos mecanismos internacionais de protecção dos direitos fundamentais. Indicou que o país apresentará, a 5 de Maio próximo, o Relatório Nacional do quarto ciclo da Revisão Periódica Universal, relativo ao período 2021–2025, documento que reconhece avanços, mas também desafios persistentes.
Destacou o lançamento do Diálogo Nacional Inclusivo após os episódios de violência pós-eleitoral de 2024, iniciativa que visa reduzir tensões políticas e consolidar a estabilidade democrática.
No âmbito dos compromissos voluntários assumidos por ocasião do septuagésimo quinto aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, informou que estão em curso, processos que visam a ratificação da Convenção Internacional para a protecção de todas as pessoas contra os Desaparecimentos forçados e a adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
