O Governo moçambicano vai passar a proibir a importação de quantidades específicas de produtos que incluem água mineral engarrafada, massas alimentícias, cimento portland, farinha de milho, tijoleira e sal.
A decisão foi tomada esta terça-feira (16) pelo Conselho de Ministros, visa assegurar a alocação prioritária de divisas à importação de bens e serviços essenciais e tornar mais competitiva a indústria emergente moçambicana, incentivando a produção nacional para a substituição de importações não essenciais.
“É uma contribuição para salvaguardar a estabilidade macroeconómica de Moçambique, bem como assegurar o uso mais eficiente das divisas”, explicou o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa.
O governante apontou também como objectivos da medida, atender a política económica compatível com os princípios da proporcionalidade e temporalidade, e não discriminação, previstos nas obrigações multilaterais.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou os termos do contrato da concessão de serviços de modernização e manutenção de sistemas de Janela Única Electrónica (JUE). O porta-voz explicou que estabelece a base legal que permite a concessão, em regime de parceria público-privado, a um operador privado para a modernização e manutenção do sistema da JUE para a tramitação da informação referente ao desembaraço aduaneiro de mercadorias.
(Foto DR)
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