Tráfico de pessoas: dez militares da GNR que foram detidos voltaram ao serviço

Os dez militares da GNR que foram detidos na semana passada por suspeitas do crime de tráfico de seres humanos voltaram nesta semana aos locais onde estavam colocados, disse a GNR ao PÚBLICO, não especificando em que postos estavam.À data dos alegados crimes, os dez militares pertenciam ao Comando Territorial de Beja da GNR, mas o agente da PSP, do Comando Distrital de Beja da Polícia, estava de baixa desde Setembro de 2024.De acordo com a GNR, os serviços aguardam decisão da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), que, no dia 26, disse ao PÚBLICO estar a aguardar a decisão judicial e que iria propor, logo que conhecida a identidade dos suspeitos, “a instauração dos respectivos processos disciplinares, que deverão ser instruídos” por aquela instituição. Contactada nesta terça-feira, a IGAI não adiantou mais informação.O agente da PSP trabalhava na esquadra de segurança aeroportuária e controlo fronteiriço no aeroporto de Beja, apurou o PÚBLICO, e é pai de um elemento detido nesta operação, que é também arguido noutro processo por tráfico de droga, segundo o Jornal de Notícias (JN) de dia 28. O jornal dizia ainda que a investigação apurou que nas contas dos guardas do Comando de Beja “terão sido identificadas transferências feitas em nome de filhos menores, depósitos em numerário, movimentos cuja origem não foi possível determinar e operações provenientes de entidades que não a GNR, incluindo transferências significativas por MB Way”.Um dos militares da GNR, sargento, estava em Famalicão e é companheiro de uma procuradora do Ministério Público — que não foi detida, segundo a Procuradoria-Geral da República afirmou ao PÚBLICO. De acordo com o JN, a mudança para o posto de Matosinhos, em Outubro de 2024, “não o impediu de continuar a colaborar com um dos cabecilhas da rede”, sendo que seria ele, aos fins-de-semana, que organizaria as equipas e as escalas dos colegas que se deslocavam às explorações onde estavam os trabalhadores. “Este militar estaria na iminência de comprar uma quinta de 160 mil euros.” Na sua sombra, adianta ainda o JN, estava um tenente a quem o sargento “terá entregado, de uma só vez, 12.835 euros, proveniente do esquema”.No sábado, o Tribunal de Instrução Criminal decretou que todos os agentes das forças de segurança (dez militares da GNR e um agente da PSP), e mais dois civis, suspeitos de apoio a uma rede de imigração ilegal que operava em Cabeça Gorda, Beja, ficariam em liberdade, com termo de identidade e residência. Os militares da GNR são suspeitos de tráfico de pessoas, segundo o advogado de dois militares.O Tribunal considerou que as escutas telefónicas não transcritas não podem ser usadas para fundamentar medidas de coacção, porque a lei condiciona a sua valoração como meio de prova à respectiva transcrição.Dos 231 artigos com factos imputados, cerca de 89 assentavam total ou parcialmente em escutas não transcritas, por isso todos os factos apoiados apenas nessas intercepções foram tidos como não indiciados, incluindo a maioria dos que eram atribuídos a elementos das forças de segurança; para estes arguidos, o tribunal concluiu pela inexistência de indícios dos crimes imputados e aplicou apenas o termo de identidade e residência.Quanto aos restantes, o tribunal considerou estarem reunidos fortes indícios da prática dos crimes de tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal relativamente a três arguidos, que ficaram em prisão preventiva, e fortes indícios apenas do crime de auxílio à imigração ilegal em relação a outros três, que ficaram sujeitos a apresentações periódicas, proibição de contactos com vítimas e co-arguidos e impedimento de saída para o estrangeiro.Dos 17 detidos, só dois eram estrangeiros. Os cerca de 500 trabalhadores que controlariam estavam a pernoitar em várias aldeias em armazéns. Esta operação foi desencadeada em sequência de uma investigação aberta em 2023. Apesar de o Ministério Público (MP) admitir que os factos investigados são susceptíveis de integrar, “em abstracto”, a prática do crime de tráfico de pessoas, nem todos os cerca de 500 estrangeiros serão sinalizados como vítimas de tráfico.De resto, o comunicado emitido na semana passada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que conduz o inquérito, já informava que elementos de forças de segurança exerciam o controlo e vigilância dos trabalhadores estrangeiros, ameaçando-os e “dando-lhes a entender que a queixa às autoridades não seria uma alternativa viável para reagir aos abusos”.A PJ afirmou no seu comunicado que a rede explorava os trabalhadores “cobrando alojamentos e alimentação e mantendo-os sob coacção através de ameaças, havendo mesmo vários episódios de ofensas à integridade física”. Os 50 mandados de busca e os 17 mandados de detenção foram cumpridos em Portalegre, Figueira da Foz, Porto e Beja por auxílio à imigração ilegal, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais.