Imposto sobre combustíveis aumenta e refreia descida de preços

O Governo publicou, nesta sexta-feira, o diploma que procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), elevando-o para os 49,75 cêntimos por litro no caso da gasolina sem chumbo e para os 36,16 no caso do gasóleo rodoviário.Os novos valores reflectem um aumento de 1,62 cêntimos na gasolina e 2,4 cêntimos no gasóleo, o que irá refrear a descida prevista para a próxima semana: de 3,5 cêntimos na gasolina e de sete cêntimos no gasóleo, conforme avançara o ACP – Automóvel Club de Portugal. Ou seja, a partir de segunda-feira, por cada litro de gasolina pagar-se-á uma média de 1,701 euros; o preço médio do gasóleo fixar-se-á nos 1,589 euros. Na semana que finda, os valores eram de 1,72 euros e​ 1,635 euros, respectivamente.A alteração responde à pressão de Bruxelas, que pretende que o Governo português reveja o desconto que tem aplicado no imposto sobre os produtos petrolíferos, considerando que a redução do ISP não promove a menor dependência dos combustíveis fósseis nos transportes defendida pela União Europeia.O desconto no ISP foi criado em 2022, pelo Governo de António Costa, na altura do disparo da inflação (e, sobretudo, dos preços da energia), muito devido à invasão da Ucrânia pela Rússia e num mundo a sair da pandemia de covid-19, em que a oferta tinha ficado desestabilizada.O ISP é composto pela taxa-base de imposto e a taxa de carbono, e havia uma descida pelas duas vias. A taxa de carbono foi descongelada e, numa altura em que estava em queda, o Governo de Luís Montenegro optou por rever parcialmente o desconto na taxa-base do ISP. Mas foi só uma diminuição parcial.Mesmo com o desconto, o ISP — o mais importante imposto indirecto a seguir ao IVA — deverá contribuir com cerca de quatro mil milhões de euros para os cofres do Estado até ao final do ano.