Portugal recebe mais mil milhões de euros do PRR

A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira que considera cumpridas as condições para o pagamento de mais de 4000 milhões de euros a quatro países, incluindo Portugal, que vai receber 1060 milhões de euros relativos ao seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).É o sétimo cheque que o Governo de Lisboa recebe ao abrigo deste mecanismo europeu criado ainda durante a fase mais crítica da pandemia de covid-19, para apoiar a recuperação económica no espaço da União Europeia (UE). A totalidade do montante agora em causa é transferida para os cofres portugueses sob a forma de subvenção, ou seja, como apoio a fundo perdido.”Este pagamento cobre 27 marcos e metas relativos a sectores como o serviço público de saúde, habitação, gestão de fogos florestais, energias renováveis e melhorias no ambiente de negócios. Apoia medidas como a aquisição de equipamento médico, o melhoramento de centrais hidroeléctricas na Madeira e o desenvolvimento de uma rede de acesso público para carregamento de viaturas eléctricas”, detalha o executivo europeu de Ursula von der Leyen, num comunicado desta manhã.Portugal pediu o sétimo cheque em Junho passado, já depois de rever pela segunda vez o elenco de reformas e investimentos do PRR, na tentativa de salvar todo o montante de subvenções disponíveis para Portugal, eliminando da lista projectos que estavam em risco de falhar o prazo limite de execução, que expira em Agosto de 2026.Após essa revisão, o sétimo pedido de pagamento ficou reduzido a 11 marcos e 16 metas, longe do total de 44 marcos e metas (43 referentes a subvenções e um alusivo a empréstimos) que existiam na versão anterior do PRR português, alterado pela segunda vez em Maio de 2025, depois de uma primeira reprogramação em finais de 2023.O PRR de cada um dos 27 Estados-membros é financiado por um mega-envelope financeiro de cerca de 650 milhões de euros. O PRR português tem um valor considerável, de 22.220 milhões de euros, composto por duas partes: 16.300 mil milhões de euros em apoio a fundo perdido e 5900 milhões em empréstimos. Porém, o Governo propôs cortar 311 milhões na parte dos empréstimos.Assim sendo, o valor total do PRR luso há-de baixar para 21.900 milhões de euros. Portugal pediu o sétimo cheque em Maio e após a avaliação positiva da Comissão Europeia, no final de Outubro, faltava a avaliação do Comité Económico e Financeiro, que tinha quatro semanas para se pronunciar.Com mais estes 1060 milhões de euros, Portugal garantiu 62% do total de apoios a que tem direito, quando falta menos de um ano para o fim do prazo de execução das reformas e investimentos do PRR.Entretanto, o actual Governo avançou recentemente com o oitavo pedido de desembolso, na mesma altura em que propôs mais uma ronda de ajustamento da lista das medidas do PRR, de modo a evitar a perda de fundos com projectos que não estariam concluídos dentro do prazo exigido (que expira em Agosto de 2026).